A TAGUSVALLEY – Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo do Vale do Tejo está empenhada na proteção da privacidade e dos dados pessoais dos utilizadores do seu website.
A presente Política de Privacidade explica de que forma são recolhidos, utilizados, armazenados e protegidos os dados pessoais tratados através do website www.tagusvalley.pt, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) – e demais legislação nacional aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
TAGUSVALLEY – Associação para a Promoção e Desenvolvimento do Tecnopolo do Vale do Tejo
Rua José Dias Simão, 2200-062 ABRANTES
Portugal
E-mail: GERAL@TAGUSVALLEY.PT
Telefone: 241 330 330
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais ou com o exercício dos seus direitos, poderá contactar a TAGUSVALLEY através dos contactos acima indicados.
2. Dados Pessoais Recolhidos
A TAGUSVALLEY procura limitar a recolha de dados pessoais ao estritamente necessário para as finalidades a que se destinam.
Dependendo da forma como utiliza o website, poderão ser tratados dados como:
-
Nome;
-
endereço de e-mail;
-
contacto telefónico;
-
organização ou entidade representada;
-
informação voluntariamente incluída pelo utilizador em formulários ou mensagens;
-
endereço IP;
-
informação técnica sobre o dispositivo, navegador e sistema operativo;
-
dados relativos à utilização e navegação no website;
-
outros dados necessários à prestação de determinado serviço solicitado pelo utilizador.
A informação concretamente recolhida dependerá das funcionalidades e formulários utilizados no website.
3. Formulários de Contacto
Quando utiliza um formulário existente no website, os dados fornecidos são tratados com a finalidade de receber, analisar e responder ao respetivo pedido de contacto, esclarecimento ou informação.
Os dados submetidos através destes formulários não serão utilizados para finalidades incompatíveis com o motivo que determinou a sua recolha, salvo quando exista fundamento legal para esse tratamento ou consentimento do titular dos dados.
Solicita-se aos utilizadores que não introduzam nos campos de texto livre informação pessoal que não seja necessária para o tratamento do respetivo pedido.
4. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais poderão ser tratados, consoante cada situação, para as seguintes finalidades:
-
responder a pedidos de contacto e informação;
-
prestar informações sobre atividades, projetos, iniciativas e serviços da TAGUSVALLEY;
-
gerir inscrições, candidaturas ou manifestações de interesse, quando existam funcionalidades para esse efeito;
-
gerir relações institucionais ou profissionais;
-
enviar comunicações solicitadas ou previamente autorizadas;
-
garantir o funcionamento técnico e a segurança do website;
-
prevenir utilizações abusivas, fraudulentas ou maliciosas;
-
produzir informação estatística sobre a utilização do website;
-
cumprir obrigações legais ou regulamentares aplicáveis à TAGUSVALLEY.
Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades diferentes daquelas que determinaram a sua recolha sem que exista um fundamento legal adequado para o efeito.
5. Fundamentos para o Tratamento
O tratamento dos dados pessoais poderá ter por fundamento, dependendo da situação:
-
o consentimento do titular dos dados;
-
a execução de diligências pré-contratuais ou de um contrato;
-
o cumprimento de uma obrigação legal;
-
a prossecução de interesses legítimos da TAGUSVALLEY, desde que não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do titular;
-
outros fundamentos previstos no artigo 6.º do RGPD aplicáveis à situação concreta.
Quando determinado tratamento dependa do consentimento, este poderá ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado anteriormente.
6. Conservação dos Dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que determinaram a sua recolha ou durante os prazos necessários ao cumprimento de obrigações legais.
Os períodos de conservação poderão, por isso, variar de acordo com a natureza dos dados e com a finalidade do tratamento.
Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo quando a sua conservação continue a ser exigida ou permitida por lei.
7. Partilha de Dados com Terceiros
A TAGUSVALLEY não comercializa nem vende os dados pessoais dos utilizadores do website.
Os dados poderão, contudo, ser tratados por entidades que prestem serviços necessários ao funcionamento da infraestrutura tecnológica e dos serviços disponibilizados, designadamente:
-
fornecedores de alojamento web;
-
fornecedores de correio eletrónico;
-
serviços de manutenção e suporte informático;
-
plataformas de análise estatística;
-
serviços de segurança e prevenção de fraude;
-
outros prestadores de serviços necessários ao funcionamento das plataformas digitais.
Sempre que estas entidades tratem dados pessoais por conta da TAGUSVALLEY, deverão fazê-lo apenas de acordo com as instruções aplicáveis e com as obrigações previstas na legislação de proteção de dados.
Os dados poderão ainda ser comunicados às autoridades competentes quando tal resulte de obrigação legal ou de uma determinação legítima.
8. Transferências de Dados para Fora do Espaço Económico Europeu
Alguns serviços tecnológicos utilizados pelo website poderão ser prestados por entidades localizadas fora do Espaço Económico Europeu ou implicar o tratamento de informação em diferentes jurisdições.
Quando exista transferência internacional de dados pessoais, a TAGUSVALLEY procurará assegurar a existência dos mecanismos legalmente previstos para garantir um nível adequado de proteção, incluindo, quando aplicável, decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
9. Google Analytics e Dados Estatísticos
O website poderá utilizar ferramentas de medição e análise estatística, nomeadamente o Google Analytics, com o objetivo de compreender de forma agregada a utilização do website e melhorar os seus conteúdos, desempenho e experiência de navegação.
Quando estas tecnologias impliquem a utilização de cookies ou identificadores que dependam do consentimento do utilizador, deverão permanecer inativas até que seja prestado o respetivo consentimento através do mecanismo de gestão de cookies existente no website.
O utilizador poderá posteriormente alterar ou retirar as suas preferências através desse mesmo mecanismo.
[CONFIRMAR SE GOOGLE ANALYTICS ESTÁ EFETIVAMENTE ATIVO E QUAL A CONFIGURAÇÃO UTILIZADA]
10. Cookies
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, segurança, análise estatística e, quando aplicável, outras funcionalidades.
Os cookies estritamente necessários ao funcionamento do website poderão ser utilizados sem necessidade de consentimento prévio quando se encontrem abrangidos pelas exceções legalmente aplicáveis.
Os cookies e tecnologias não essenciais que dependam de consentimento apenas deverão ser utilizados após a manifestação da escolha do utilizador.
O utilizador poderá aceitar, rejeitar ou gerir as diferentes categorias através do mecanismo de gestão de consentimento disponibilizado no website.
Para informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades, duração e entidades responsáveis, deverá ser consultada a Política de Cookies do website.
11. Ligações para Websites Externos
O website da TAGUSVALLEY poderá conter ligações para websites ou plataformas de terceiros.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento efetuado no âmbito do website da TAGUSVALLEY.
Quando o utilizador acede a um website externo deverá consultar as respetivas políticas de privacidade e condições de utilização, uma vez que a TAGUSVALLEY não controla as práticas de tratamento de dados adotadas por essas entidades.
12. Segurança dos Dados
A TAGUSVALLEY adota medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados pessoais contra:
-
acesso não autorizado;
-
divulgação indevida;
-
perda;
-
alteração;
-
destruição;
-
tratamento não autorizado ou ilícito.
Estas medidas são objeto de acompanhamento e poderão ser atualizadas de acordo com a evolução tecnológica, os riscos identificados e as necessidades da infraestrutura.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema informático ou serviço disponibilizado através da Internet pode garantir uma segurança absoluta.
13. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável e mediante as condições previstas no RGPD, o titular dos dados poderá exercer, designadamente, os seguintes direitos:
-
Direito de acesso aos seus dados pessoais;
-
Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
-
Direito ao apagamento dos dados, quando aplicável;
-
Direito à limitação do tratamento;
-
Direito de oposição ao tratamento;
-
Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
-
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando este constitua o fundamento do tratamento;
-
direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável.
O exercício destes direitos poderá ser solicitado através dos contactos indicados nesta Política.
Para garantir a segurança dos dados, poderá ser necessário solicitar informação adicional que permita confirmar a identidade do requerente.
14. Direito de Reclamação
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a:
Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD
15. Dados de Menores
O website não se destina especificamente à recolha de dados pessoais de menores, salvo quando tal decorra de uma iniciativa, projeto ou atividade devidamente identificada e sejam implementados os procedimentos legalmente necessários.
Caso seja identificada a recolha indevida de dados de menores, deverão ser tomadas as medidas adequadas para a respetiva eliminação ou regularização.
16. Alterações à Política de Privacidade
A TAGUSVALLEY poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal seja necessário, nomeadamente em resultado de:
-
alterações legislativas;
-
introdução de novos serviços;
-
alterações às funcionalidades do website;
-
utilização de novas plataformas ou fornecedores;
-
alterações nos procedimentos internos de tratamento de dados.
Recomenda-se a consulta periódica desta página para conhecimento da versão em vigor.
Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Contactos sobre Proteção de Dados
Para questões relacionadas com esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício dos seus direitos:
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Morada: Rua José Dias Simão, 2200-062 ABRANTES
